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Conforme publicação da Secretaria do Tesouro Nacional, foram disponibilizadas informações sobre a Matriz de Saldos Contábeis; Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da EC 123; errata no PCASP Estendido; Resultado Consulta pública a respeito do PCASP; e tratamento contábil da instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica.   

1 – Matriz de Saldos Contábeis válido para 2023: Disponibilizado o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para o exercício de 2023, bem como os arquivos de Template da MSC  e Regras de Validação da MSC.

2 –  Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME pós-errata: Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. (Com alteração, efetuada em 13/09/2022, no tópico 21 incorporada pela Nota Técnica SEI nº 41237/2022/me – Errata).

Verificou-se a necessidade de alteração no tópico 21 da nota técnica, pois a orientação apresentada refere-se à execução de despesa orçamentária quando ocorre o pagamento das contribuições PIS/Pasep, conforme item 23. Portanto, fez-se necessária a alteração do tópico 21 para espelhar a orientação correta para a execução da despesa orçamentária com repartição de receitas.

3 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Estendido – 2023 – Tesouro Transparente: Publicada errata no PCASP Estendido, válido para o exercício de 2023.

Verificou-se a necessidade de alteração no Indicador do Superávit Financeiro (ISF), em duas contas contábeis referente ao PCASP 2023.

4- Resultado Consulta pública a respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) 2023 (Federação e Estendido): Publicado o resultado da consulta pública referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) 2023 (Federação e Estendido) que terá vigência para o exercício de 2023.

5 – Nota Conjunta SEI nº 9/2022/CCONT/CCONF/SUCON/STN/SETO-ME: Versa sobre o tratamento contábil da instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica.

A nota fornece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Contabilidade Federal acerca do tema, e subsídios para discussões com vistas à inclusão em edição futura do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Fonto: AMM